Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica.
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, deferiu tutela antecipada de urgência para determinar a...
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família.
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi...
Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato.
Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de...
Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças.
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve condenação em desfavor de uma instituição financeira, que pagará R$ 7 mil a um cliente que sofreu forte...
Professora de escola inclusiva que sofreu agressões de aluno especial será indenizada.
Uma professora que atuava em uma escola que lida com educação inclusiva (que abrange todas as crianças em um mesmo contexto escolar, ou...
Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e
Já se estabeleceu que o profissional que presta serviços em âmbito doméstico em até dois dias na semana é considerado diarista autônomo....
Seguradora não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem.
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice...
Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtor
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma técnica de alimentos assediada moralmente por colegas...
STF pode julgar hoje validade da terceirização de mão de obra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a...
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral.
Grande rede de varejo tinha, entre seus procedimentos motivacionais para seus empregados, uma técnica chamada “cheers”, que consistia em...